Processo 389848/07
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 27/07/2007 16:21
Autuado em 27/07/2007 16:21
Processo Rescindendo 389848/07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 438/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2014 Acórdão   438/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/02/2014 Acórdão   438/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
13/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
06/02/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado CASSEMIRO TEIXEIRA DA SILVA
Interessado FREDERICO MERCER GUIMARÃES
Interessado HAMILTON MOREIRA DOS SANTOS
Interessado JOSE PAES
Interessado JOSÉ PEDRO ANTUNES
Interessado LAUIR DE OLIVEIRA
Procuradores: GILMAR DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:11/03/16)
Interessado LOURIVAL DE SOUZA SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Procuradores: FREDERICO MERCER GUIMARÃES (não credenciado, inclusão:24/01/14)
Interessado ROBERTO AMATUZZI FRANCO
Interessado SEBASTIAO CASTANHO DE SOUZA
Interessado SIDNEI DA SILVA MENDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/06/2016 14:54 241754/16 PEDIDO DE RESCISÃO
24/03/2016 18:24 241754/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/06/2017 15:03 do Protocolo 449146/17
06/06/2017 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 422337/17
30/06/2016 10:48 AR do ofício OPD - 113/16 - COEX
11/03/2016 16:08 do Protocolo 196465/16
20/03/2015 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 117 - Termo de distribuição - 1431/15 - DP, conforme determinado na peça 119 - Despacho - 857/15 - GP.
21/07/2014 11:09 AR do oficio OCD - 58/14 - GP
23/05/2012 10:18 do Protocolo nº 33024-4/12, referente a Requerimento
19/04/2012 09:29 Juntada de AR Oficio /12 GCG-CP
29/03/2012 07:50 do Protocolo nº 17366-1/12, referente a Resposta ao Ofício 62/12-GCG
21/07/2009 13:33 Juntada do Protocolo nº 311536/09, referente a manifestção por parte do Sr Hamilton Moreira dos Santos.
26/06/2009 13:37 Juntada do Protocolo nº 276234/09, referente a manifestação do Sr Frederico Mercer Guimarães.
14/11/2008 11:12 juntada do Protocolo nº 593341/08, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Imbaú
28/10/2008 11:39 juntada do Protocolo nº 565259/08, referente a manifestação da Câmara Municipal de Imbaú
28/07/2008 11:17 juntada do Protocolo nº 407017/08, referente asd manifestação do Municipio de Imbaú
03/09/2007 12:33 do Protocolo nº 450849/07, referente a pedido de cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   113/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1549/2017
15/08/2017 1656 Despacho Processual Diverso nº 1492/2017
07/07/2017 1629 Despacho Processual Diverso nº 1262/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1222/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2783/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 228/2017
30/06/2016 1390 Despacho nº 1164/2016
30/03/2015 1090 Despacho nº 568/2015
25/03/2015 1087 Termo de Redistribuição de Processo nº 1631/2015
24/03/2015 1086 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 68/2015
19/03/2015 1083 Despacho Processual Diverso nº 857/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1431/2015
28/02/2014 833 Acórdão nº 438/2014
17/02/2014 824 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 20/02/2014
21/06/2012 427 Despacho nº 1020/2012
14/05/2012 401 Despacho nº 676/2012
03/02/2012 337 Despacho nº 169/2012
09/12/2011 329 Despacho nº 1238/2011
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 8203/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/08/2017 14:15 DP  
18/08/2017 15:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1549/2017 -
16/08/2017 10:43 COEX Informação nº 5051/2017 -
11/08/2017 09:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 312/2017 -
31/07/2017 10:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1492/2017 -
06/07/2017 16:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 2170/2017 -
06/07/2017 16:54 SMPjTC Parecer nº 6602/2017 - baixa de responsabilidade e encerramento do processo Denúncia. Município de Imbaú. Procedência parcial. Multas. Restituição de valores. Comprovação de recolhimento. Esclarecimentos. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento.
05/07/2017 13:13 COEX Informação nº 3921/2017 -
05/07/2017 12:52 DP  
03/07/2017 09:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1262/2017 -
29/06/2017 09:18 SMPjTC Parecer nº 5809/2017 - Diligência Interna. Denúncia. Município de Imbaú. Procedência parcial. Multas. Restituição de valores. Comprovação de recolhimento. Necessidade de esclarecimentos. Valores não conferem com os devidos. Diligência à COEX.
27/06/2017 12:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1222/2017 -
03/02/2017 14:30 COEX Instrução nº 286/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
28/06/2016 09:43 COEX  
23/06/2016 15:14 GCG Despacho nº 1164/2016 -
23/06/2016 15:01 GCDA  
23/06/2016 14:55 COEX  
23/06/2016 14:29 DP Informação nº 11704/2016 -
22/06/2016 15:07 COEX  
22/06/2016 12:27 DP  
21/06/2016 13:56 GCG  
21/06/2016 12:40 GCDA  
27/03/2015 15:29 COEX Despacho Processual Diverso nº 924/2016 -
27/03/2015 15:29 COEX Informação nº 4379/2016 -
27/03/2015 15:29 COEX Ofícios Processuais Diversos nº 113/2016 -
26/03/2015 10:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 210/2015 -
26/03/2015 10:37 DG Certidão de Quitação de Débito nº 211/2015 -
20/03/2015 12:37 GCG Despacho nº 568/2015 -
17/03/2015 14:37 DP Informação nº 3800/2015 -
17/03/2015 14:37 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 68/2015 -
17/03/2015 14:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1631/2015 -
10/03/2015 14:31 GP Despacho Processual Diverso nº 857/2015 -
06/03/2015 14:26 DP Informação nº 3306/2015 -
06/03/2015 12:13 GCAML  
03/07/2014 13:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 235/2015 -
03/07/2014 13:13 DEX Informação nº 5018/2014 -
03/07/2014 13:13 DEX Instrução nº 276/2015 -
03/07/2014 13:13 DEX Instrução nº 279/2015 -
03/07/2014 13:13 DEX Instrução nº 280/2015 -
03/07/2014 13:13 DEX Instrução nº 281/2015 -
03/07/2014 13:13 DEX Instrução nº 282/2015 -
01/07/2014 10:43 DP Informação nº 11119/2014 -
27/06/2014 13:30 GP Ofício de Certidão de Débito nº 58/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Despacho Processual Diverso nº 727/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 655/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 656/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 657/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 658/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 659/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 660/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Instrução de Cobrança nº 661/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Informação nº 2216/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Informação nº 2217/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Informação nº 2219/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Informação nº 2222/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Informação nº 2225/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Informação nº 2226/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Informação nº 2235/2014 -
02/04/2014 16:01 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 163/2014 -
11/03/2014 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1187/2014 -
07/03/2014 14:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 248/2014 -
21/02/2014 10:07 STP Acórdão nº 438/2014 -
07/02/2014 11:00 GCG  
07/02/2014 10:28 STP Certidão de Sessão nº 55/2014 -
24/01/2014 11:15 GCG  
21/01/2014 16:32 DP  
29/10/2012 10:32 GCG Despacho nº 53/2014 -
13/09/2012 15:05 SMPjTC Parecer nº 15985/2012 - procedência parcial EMENTA. Denúncia. Retorno. Ratifica Pareceres Ministeriais n.os 7924/08 e 4497/11, nos termos propostos pela DCM e pela Dijur.
22/06/2012 11:33 DCM Instrução nº 3386/2012 - DENÚNCIA. Utilização de bens públicos por particulares. Preenchimento de cargo público mediante licitação. Inadequação. Acumulação de ilegal de cargos públicos
06/06/2012 14:00 GCG Despacho nº 1020/2012 -
06/06/2012 11:53 GCNB  
14/05/2012 11:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1529/2012 -
13/02/2012 14:43 GCG Despacho nº 676/2012 -
13/02/2012 14:43 GCG Ofício com prazo nº 62/2012 -
03/02/2012 11:54 DP Informação nº 1028/2012 -
18/01/2012 14:24 GCG Despacho nº 169/2012 -
09/12/2011 11:48 DIFOP Instrução nº 1/2012 - Instrução à Denúncia sobre suposta utilização indevida de servidores e de maquinário da PM de Imbaú
08/08/2011 08:20 GCG Despacho nº 1238/2011 -
08/08/2011 07:46 GCNB  
06/07/2011 11:10 SMPjTC Parecer nº 4497/2011 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Ementa. Retorno. Denúncia. Ratificação do parecer anterior deste MP. Julgamento conforme DIJUR e DCM.
05/07/2011 19:49 GCG  
14/06/2011 10:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8203/2011 -
07/04/2011 09:33 DIJUR Parecer nº 3410/2011 - Denúncia. Procedência parcial. Contratação por meio de procedimento licitatório, de prestador de serviços de contabilidade pública, com inobservância do Prejulgado nº 06 deste Tribunal. Desvirtuamento dos cargos comissionados, com o seu provimento para
17/09/2010 15:43 SITIO  
19/08/2010 14:20 DIJUR  
22/02/2010 09:17 DCM Instrução nº 2290/2010 - Contraditório ofertado aos membros da Comissão de Licitação e ao emitente do Parecer Jurídico relacionados ao Convite nº 03/05, realizado pelo Município de Imbaú. Opinativo pela manutenção das proposições constantes da Instrução 452/09-DCM. Procedência
01/04/2009 09:50 GCG Despacho nº 248/2010 -
01/04/2009 09:50 GCG Ofício com prazo nº 230/2009 -
01/04/2009 09:50 GCG Ofício com prazo nº 231/2009 -
01/04/2009 09:50 GCG Ofício com prazo nº 232/2009 -
01/04/2009 09:50 GCG Ofício com prazo nº 234/2009 -
01/04/2009 09:50 GCG Ofício com prazo nº 235/2009 -
01/04/2009 09:50 GCG Ofício com prazo nº 236/2009 -
01/04/2009 09:50 GCG Ofício sem prazo nº 205/2009 -
09/03/2009 14:08 DIJUR Parecer nº 3482/2009 - Denúncia. Deliberação do Corregedor-Geral sobre a prévia manifestação dos membros da Comissão e Licitação e do Assessor Jurídico do Município.
01/12/2008 14:07 DCM Instrução nº 452/2009 - Cumprimento, pelo Presidente da Câmara e Prefeito do Município de Imbaú, da ordem emanada pelo Exmo. Corregedor-Geral desta Corte. Procedência parcial.
28/05/2008 09:26 GCG Despacho nº 2022/2008 -
28/05/2008 09:26 GCG Despacho nº 2362/2008 -
28/05/2008 09:26 GCG Ofício com prazo nº 879/2008 -
28/05/2008 09:26 GCG Ofício com prazo nº 880/2008 -
12/05/2008 15:03 SMPjTC Parecer nº 7924/2008 - denúncia - procedência parcial (i) acumulação indevida de cargos (ii) contratação irregular de Contador por meio de Licitação; (iii) utilização de bens públicos em proveito próprio, (iv) acúmulo ilegal de cargos, (v) omissão em emitir certidões
09/05/2008 11:00 GCG  
21/02/2008 12:49 DCM  
19/02/2008 15:59 GCG  
15/02/2008 14:04 DCM  
25/01/2008 08:43 GCG  
09/01/2008 11:10 DIJUR Parecer nº 1307/2008 - Denúncia. Deliberação do corregedor Geral sobre a remessa do processado para instrução da DCM nos itens de sua competência.
08/01/2008 14:04 DP  
10/10/2007 11:56 GCG  
21/09/2007 14:55 DIJUR Parecer nº 16674/2007 - Requerimento. Ausência de elementos para subsidiar o juízo de admissibilidade. Encaminhamento ao Corregedor Geral para deliberar sobre a admissibilidade da Denúncia.
06/09/2007 09:37 GCG  
03/09/2007 14:57 DCM  
03/09/2007 12:24 GCG  
24/08/2007 16:26 DCM  
27/07/2007 16:20 GCG  

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